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Comentários

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Comentário · há 5 anos

A utilização do Escrow Account

Karine Odorizzi Vieira · há 11 anos

Sr. Sérgio, bom dia.
Vi sua dúvida e já faz 3 anos seu questionamento, entretanto, no sentido de "ajudá-lo", se é que o momento permite, minha conclusão sobre seus apontamentos é que a "Escrow Account" nesse caso, serve como um "contingenciamento" de valores, e não propriamente como "conta condicional", que é mais propriamente o intuito da Escrow Account. Como a Dra. menciona no artigo, o foco é mitigar os riscos e, essa modalidade de negociação envolve a liberação de valores mediante o cumprimento de certas condicionantes previamente determinadas junto a Instituição Bancária.
No seu caso - e todo caso "sub judice" - envolve o contingenciamento para verificar a necessidade ou não do pagamento - seja em juízo (no caso da condenação trabalhista - o comprador "paga" a condenação com o valor contingenciado em Escrow Account) seja diretamente ao vendedor (caso venha a ganhar na esfera trabalhista e após o trânsito em julgado, esse valor compõe o preço do negócio e o vendedor recebe).

O termo correto (e desculpe a intromissão na sua ceara), não é provisionamento (que seria modalidade contábil do devedor originário - vendedor), mas sim, contingenciamento do pagamento mediante o cumprimento da condicional.

Espero que ainda que tardiamente, tê-lo ajudado.

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Comentário · há 5 anos

Posso vender um imóvel com cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade?

Blog Mariana Gonçalves · há 5 anos

Interessantíssimo o artigo. Acho (e apenas acho), que seria interessante constar a questão de responsabilidade trabalhista em caso de quebra da personalidade jurídica do devedor (só para apimentar a discussão e entrar em uma ceara de completa insegurança jurídica).
No mesmo sentido em caso de execução fiscal de tributos da PJ com quebra da persona jurídica.
Questões relevantes e necessárias para o devido esclarecimento diante de tamanha erudição!

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